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A cela disciplinar não existe em certos países da Europa vai para dezenas de anos. O maior castigo aplicado ao recluso transgressor ou inadaptado ao regulamento prisional é a transferência do mesmo para outra prisão. Todavia, aqui no país dos brandos costumes (brandos, apenas em relação à população reclusa entre muros ou fora de muros, porque, outro tanto, não se dizer em relação aos juízes e a todo o horroroso arsenal dos vários códigos infligidores de martírios), as celas disciplinares, jaulas cruéis e sábias na arte de castigar, encontram-se quase sempre cheias de carne humana, por períodos de tempo que vão até trinta dias, para satisfação do humanismo inquisitorial. Por vezes, há filas de reclusos à espera que vazem as celas disciplinares para cumprirem os castigos que o arsenal de horror da prática quotidiana da penalidade engendrou.
A cela disciplinar, designada pelos reclusos de "segredo" e de "manco", é uma jaula lúgubre, insalubre, húmida, gelada de Inverno, chão de cimento, sem mobiliário, sem ventilação suficiente, sem suficiente luz do dia e a luz artificial é insuficiente para os reclusos poderem ler e estudar. A cama é uma base de cimento com um colchão de espuma por cima, o qual, fica todo encharcado de suor depois de poucos dias por falta de ventilação por debaixo do colchão. O único sítio para colocar a comida e a roupa é no chão. O preso é obrigado a comer de pé, com a marmita nas mãos, na cama ou no chão, igual aos animais. O balde das fezes e urina é despejado de vinte e quatro em 24 horas.
Cela disciplinar, jaula dentro da jaula, a técnica de infligir suplícios sem deixar marcas exteriores, a arte de reter a vida no sofrimento, subdividindo-a em "mil mortes", com o poder punitivo a apossar-se do indivíduo até às costuras da mente.
O recluso que é submetido neste espaço tempo – 23 horas ininterruptas por dia de jaula com uma hora de recreio por dia a céu aberto, isolado de toda a população prisional -, num processo de aniquilamento sensorial, sem poder falar com ninguém, a ter por companhia pulgas e moscas, estas últimas atraídas pelo balde dos dejectos e pela marmita da desnutrida e muitas vezes intragável refeição, a falar para as paredes, emparedado em vida, entorpecido, a definhar, num nível suficiente de vegetalização para passar do purgatório ao limbo, que tortura física, psíquica e moral não sofre?! Quantas perturbações psíquicas e traumas não são originadas? Quanta violência institucionalizada! Quanto terrorismo psicológico e físico! É o sistemático e premeditado intento de aniquilamento físico, psíquico e da personalidade e identidade do indivíduo. Quantos sentimentos de ódio não são neste cruel castigo germinados?! Quantos desejos de vingança não são alimentados?! "Alguém tem de pagar por isto!…", é a expressão de vingança constantemente ouvida no ambiente de agonia, degradante e de extermínio das prisões. Depois, é ver-se os media a anunciar os actos de delinquentes em obediência à política do alarmismo social, a exigir penas mais duras, colada à liturgia dos suplícios proferida pelos charlatães políticos, com visa à caça do voto, mas sem analisar as causas dos referidos actos bem como sem questionar quem fabricou esses delinquentes capazes de tais actos.
Prisões, celas disciplinares, a atrocidade da expiação, os corpos e as mentes manipulados pelo horroroso arsenal dos castigos e do poder da prisão em si, a opressão na sua máxima expressão, o mundo carcerário, a sua brutalidade e a sua corrupção. Martírio, dor, extermínio. Tanta crueldade, tanta desgraça, afinal para quê? Para disciplinar? Ressocializar? Mas as estatísticas da reincidência não são bem calaras? Jamais o chicote da vingança serviu de panaceia para as maleitas sociais originadas pela iníqua estrutura da sociedade baseada nas desigualdades sociais, logo nos privilégios. Se não houvera privilégios não haveria delitos!
"As prisões não impedem que se produzam actos anti-sociais. Multiplicam o seu número. Não alcançam os seus fins. Degradam (ainda mais) a sociedade que os gerou). Devem desaparecer."
À prisão contrapomos liberddade, igualdade social, fraternidade e justiça social.
O sistema, à prisão, à cela disciplinar e a todo o restante arsenal de castigos, designa de regime "humano". Ao desumano, chamam de humano. Com efeito, outra coisa não se poderia esperar da insensibilidade dos legisladores, perpetuadores das desigualdades sociais e dos privilégios e, por conseguinte, do martírio aos despojados socialmente. Lembrar a nova língua que já o George Orwell denunciava. Efectivamente, à guerra, chamam paz; ao ódio, chamam amor; e à injustiça, chamam justiça.
Que cinismo e irracionalidade evidenciam para a defesa dos seus interesses conseguidos em detrimento dos produtores desses interesses!
Como se a barbárie da prisão não chegasse para causar danos irreversíveis ao indivíduo – quando, por sorte, este consegue escapar ao extermínio a que se encontra submetido – e às suas famílias e amigos, vê-se ainda o recluso sujeito aos abomináveis castigos da cela disciplinar, sem motivo justificado face ao contemplado nos códigos, apenas por mero capricho dos funcionários prisionais de elevada hierarquia. Trata-se, portanto, de castigos extra oficiais, não codificados, Por exemplo, na Prisão de Vale de Judeus, os reclusos protestam em carta aberta, contra os castigos em celas disciplinares "a torto e a direito" (sic) e contra as suas desumanas condições. Na prisão do Linhó, sobrelotada maioritariamente por jovens, é retirado o colchão durante o dia ao recluso castigado em cela disciplinar e é-lhe distribuído um cigarro depois de cada "refeição" caso seja fumador. Nada desta aberração está codificada. São, portanto, castigos secretos. Resquícios da outra opressão – a fascista. Na prisão de Pinheiro da Cruz, o recluso capturado por não se ter apresentado de saída precária prolongada, é castigado em cela disciplinar, cujo castigo normalmente nunca é por menos de trinta dias de apodrecimento. Enterrado em vida, entre paredes e tecto de cor branca (de cal), grades, porta de jaula fechada com enorme cadeado e, como não chegasse, ainda com outra porta forrada a chapa de ferro, trancada com dois ferrolhos e fechadura com várias voltas, além de um outro gradão trancado a cadeado para evitar qualquer contacto solidário por parte dos companheiros, quando o nº 4 do artigo 53º do decreto-lei nº 49/80 de 22 de Março estipula: "revogada a licença de saída prolongada, é descontado no cumprimento da medida privativa de liberdade o tempo em que o recluso esteve em liberdade e não poderá ser concedida nova saída sem que decorra um ano sobre o ingresso do recluso em qualquer estabelecimento". Portanto, qualquer castigo além do contemplado é pura prepotência.
Estas são apenas algumas das inumeráveis prepotências ocorridas quotidianamente nas prisões - locais por excelência do arbítrio sistemático. É a ficção do estado de direito com a violência do castigo justo e proporcional!
A liberdade à sexualidade, a liberdade de associação e expressão e a liberdade da inviolabilidade da correspondência, não existe. É amordaça total. Não é por acaso que o número de presos activistas não aumenta significativamente. É que, os que rompem a mordaça, espera-lhes geralmente mais anos de prisão. O medo e a chantagem impera nas prisões. As represálias, por parte do sistema, são draconianas. É a lei do silêncio da máfia estatal. O trabalho é escravidão. As doenças e os contágios multiplicam-se a grande velocidade. As mortes de reclusos aumentam. A política de extermínio continua.
Após milénios de opressão e de séculos de cerimonial do castigo público;
Depois de inflamados discursos e declarações dos "Direitos do Homem";
O massacre continua!
Punição não é solução!
Prisão? Abolição!
Amnistia total!

Manuel Oliveira
(sequestrado num centro de extermínio do democrático estado português)

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